O Seguro Responsabilidade Directos & Officers (D&O) é uma proteção para o patrimônio pessoal de administradores, caso sejam responsabilizados por atos danosos decorrentes da gestão do negócio.


A apólice, aberta, protege diretores e conselheiros da gestão atual, passada e futura de uma corporação e de empresas controladas. São garantidos todos os administradores (como gerentes, supervisores e equivalentes) que detenham poderes que impliquem no exercício de tomada de decisões e autoridade diretiva na empresa.


Reclamações mais frequentes:


  • • Competição desleal;
  • • Custos do seguro;
  • • Decisão ruim na aquisição ou venda de uma subsidiária;
  • • Diversificação excessiva ou deficiente;
  • • Falha na supervisão;
  • • Informação incompleta ou não clara para os investidores/acionistas (má representação);

Os primeiros fatores analisados para a definição do valor do prêmio de um seguro D&O são: volume de ativos, atividade, situação financeira (posição no mercado), balanço, venda de ações (exterior) - ADRs, fusão recente, futuras aquisições ou vendas;

  • • Política de dividendos;
  • • Questões tributárias e trabalhistas.

Coberturas:


Cobertura A: A seguradora paga, em nome das pessoas seguradas, todas as perdas pelas quais elas não sejam indenizadas pela empresa.


Cobertura B: A seguradora reembolsa todas as perdas que a empresa indenize às pessoas seguradas com franquia.


Coberturas Adicionais: Despesas com investigação formal, reclamação contra o cônjuge, reclamação de administração de pessoas, despesas de publicidade, poluição (danos financeiros), empresas afiliadas e empresas controladas.


Principais Exclusões:


  • • Processos anteriores ou pendentes;
  • • Qualquer ato criminal ou má conduta intencional, incluindo qualquer ato doloso ou fraudulento;
  • • Reclamação originárias de acionistas controladores/majoritários.

Modalidades:


D&O (Diretor & Ofícios): Proteção do patrimônio pessoal do executivo em processos movidos contra a pessoa física decorrentes de atos de sua gestão.

 

E&O (Erros & Omissões): Proteção da empresa em processos decorrentes de danos materiais, corporais ou morais, consequentes de atos de negligência, imperícia e imprudência cometidos por ela contra terceiros no exercício de suas atividades.


EPL (Employment Practice Liability): Proteção da empresa em processos movidos por funcionários ou ex-funcionários decorrentes de práticas trabalhistas indevidas (assédio moral, assédio sexual, discriminação e danos morais). 


RC Operações: Proteção da empresa em processos relativos ao uso e a conservação do local de atividade empresarial.


Outras modalidades:


  • • Ambiental;
  • • Clínicas, laboratórios, hospitais, operadoras de saúde;
  • • Empregador;
  • • Erro de projeto;
  • • Feiras e exposições;
  • • Garagista;
  • • Instalação e montagem;
  • • Poluição súbita;
  • • Prestação de serviços em locais de terceiros;
  • • Produtos e recall;
  • • Profissionais da área de saúde;
  • • Riscos contingentes.

Legislação Administradora:


  • • Lei das S/As - 6404/76 - Artigos 158, 153, 154 e 155;
  • • Código Penal - Artigo 191;
  • • Lei de Crimes Contra Economia Popular - Artigo 03;
  • • Lei de Falências - Artigo 191;
  • • Lei do Meio Ambiente - Artigo 2;
  • • Normas CVM8/79 290/98-323/00;
  • • Código Civil (desconsideração da personalidade jurídica). Pelo antigo código, era necessário provar a má fé e a responsabilidade direta do administrador para exigir ressarcimento por prejuízos causados pela empresa;
  • • Código Tributário Nacional (CTN) - Artigo 135;
  • • Decreto 3708/19, que regula as Ltdas.;
  • • Sarbanes-Oxley Act (ADRs);
  • • Securities Act de 1943(ADRs).

Formulário | e-mail: atendimento@campinasseguros.com.br


Rua Lions Club, 147 - Vila Nova - 13073-030 - Campinas/SP - Fone/Fax: (19) 3241-2550